Indicação nº 369 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
369
Data de Apresentação
20/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO REVER A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE VÊM SENDO IMPEDIDOS DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA OU DE SEREM EDIFICADOS.
Indexação
Observação