Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6705 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6705
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- D4S Servicos Em Tecnologia Ltda (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 13:34 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera § 1º e 13 da Lei 6890/2014_Gratuidade Trans
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
257
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/06/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(GRATUIDADE E DESCONTO TARIFÁRIO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (GRATUIDADE E DESCONTO TARIFÁRIO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS).
Observação