Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6663 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6663
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Sérgio Antônio Cimetta
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
246
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação