Indicação nº 120 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
120
Data de Apresentação
02/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO EXPANDIR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS, ATRAVÉS DA EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS VÊM SENDO PRESTADOS POR VOLUNTÁRIOS QUE SÃO RENUMERADOS COM VALORES INFERIORES À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO QUE OS QUE SE ENCONTRAM TRABALHANDO NO PERÍMETRO URBANO, RECEBEM UM SALÁRIO MAIS JUSTO. TORNA-SE NECESSÁRIO QUE A EMPRESA, AO ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE, APROVEITE OS ATUAIS SERVIDORES POR QUESTÃO DE DIREITO E JUSTIÇA.
Indexação
Observação