Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6618 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6618
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- D4S Servicos Em Tecnologia Ltda (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 18:10 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 6º Lei 6545_12_Cons. da Mulher
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
214
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/03/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”. (Altera a recondução, passando a admitir reconduções sucessivas, sem limitação expressa).
Observação