Indicação nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de medidas administrativas e/ou o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, instituindo programa de incentivo fiscal municipal destinado às microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), especialmente durante os primeiros anos de sua instalação e operação no município.
Indexação
Observação