Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de providências administrativas e legais para o cumprimento integral da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município de Patos de Minas, com vistas a promover a inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério, com todos os direitos, garantias e enquadramentos previstos na legislação vigente.
Indexação
Observação