Indicação nº 552 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
552
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal indicando o envio, a esta Casa Legislativa, de projeto de lei que “Autoriza o Executivo a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a promover a doação de 25% (vinte e cinco por cento) dos imóveis de propriedade do Município de Patos de Minas aos servidores públicos municipais que se enquadrarem nas regras do Programa.
Indexação
Observação