Requerimento Solicitação nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do Processo Administrativo nº 34103/25, incluíndo:
a) as manifestações técnicas, pareceres, despachos e informações de servidores ou setores envolvidos;
b) notas fiscais, documentos contábeis e comprovantes de pagamentos vinculados ao processo;
c) valores recebidos ou repassados por instituições privadas;
d) documentos e informações relacionadas à eventual participação da Cemig ou de outras entidades mencionadas no procedimento.
a) as manifestações técnicas, pareceres, despachos e informações de servidores ou setores envolvidos;
b) notas fiscais, documentos contábeis e comprovantes de pagamentos vinculados ao processo;
c) valores recebidos ou repassados por instituições privadas;
d) documentos e informações relacionadas à eventual participação da Cemig ou de outras entidades mencionadas no procedimento.
Indexação
Observação