Requerimento Solicitação nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade em Patos de Minas, Ocimar de Lima, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das informações referentes às multas aplicadas às pessoas responsáveis por deixarem animais de grande porte soltos nas vias públicas do Município de Patos de Minas, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, contendo especialmente:
• o número total de infrações registradas em cada ano;
• o valor individual de cada multa aplicada; e
• o nome do infrator correspondente a cada autuação
• o número total de infrações registradas em cada ano;
• o valor individual de cada multa aplicada; e
• o nome do infrator correspondente a cada autuação
Indexação
Observação