Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6470 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6470
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
140
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/10/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA DESPESAS CORRENTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA DESPESAS CORRENTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada