Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 985 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2025
Número
985
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada