Indicação nº 411 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
411
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Deputada Estadual, Ludimila Fonseca Azevedo Falcão, indicando a apresentação de proposição legislativa que assegure a obrigatoriedade da aceitação de pagamento por Pix pelas empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação