Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6409 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6409
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação pagto a Jardim Itália Empreendimentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
121
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/09/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada