Requerimento Solicitação nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elisângela Fernandes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações sobre as unidades residenciais que estão sendo edificadas:
1) se as unidades residenciais serão destinadas exclusivamente às famílias afetadas por enchentes ou contemplarão também outros grupos vulneráveis;
2) quantidade total de unidades residenciais que serão disponibilizadas para esse público específico;
3) critérios utilizados para o cadastramento dos moradores;
4) listagem nominal completa das pessoas cadastradas e aptas a serem contempladas com as referidas unidades, incluindo nome completo, CPF (se possível);
5) informações sobre etapas do processo de seleção, cronograma de entrega das unidades e se há previsão de novos cadastros para famílias em situação de vulnerabilidade em áreas de risco.
1) se as unidades residenciais serão destinadas exclusivamente às famílias afetadas por enchentes ou contemplarão também outros grupos vulneráveis;
2) quantidade total de unidades residenciais que serão disponibilizadas para esse público específico;
3) critérios utilizados para o cadastramento dos moradores;
4) listagem nominal completa das pessoas cadastradas e aptas a serem contempladas com as referidas unidades, incluindo nome completo, CPF (se possível);
5) informações sobre etapas do processo de seleção, cronograma de entrega das unidades e se há previsão de novos cadastros para famílias em situação de vulnerabilidade em áreas de risco.
Indexação
Observação