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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6374 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade Parecer 11/08/2025 CLJR 259_-_pl_6374_autoriza_a_concessao_do_direito_real_de_uso_do_bem_publico_que_especifica_em_favor_do_sindcont.pdf
Modificativa nº 01 Emenda(s) 11/08/2025 Vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta emenda_modificativa__ao_pl_6374.2025_-_paulo_henrique.pdf
Parecer Jurídico - Emenda Modificativa 01 Parecer 21/08/2025 Procuradoria Jurídica 140_-_emenda_ao_pl_n._6374_-_dispoe_sobre_a_concessao_de_direito_real_de_uso_e_doacao_de_imovel_publico-assinado.pdf
Parecer de Mérito Parecer 28/08/2025 CUTT 47_pl_6374_autoriza_a_concessao_do_direito_real_de_uso_do_bem_publico_que_especifica_em_favor_do_sindicato_dos_profissionais_da_contabilidade_de_patos_de_minas_e_regiao__sindcont.pdf
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