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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6359 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
20/08/2025
Procuradoria Jurídica
145_-_pl_6359_-_garantia_de_acesso_pleno_a_informacao_aos_deficientes_visuais_por_meio_da_implementacao_da_paratodosverem.-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
11/09/2025
CLJR
293_pl_6359_dispoe_sobre_a_garantia_de_acesso_pleno_a_informacao_as_pessoas_com_deficiencia_visual_por_meio_da_implementacao_da_descricao_de_imagens_com_a_hashtag_paratodos_verem_nas_publi.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
22/09/2025
CDHCSP
22_pl_6359_dispoe_sobre_a_garantia_de_acesso_pleno_a_informacao_das_pessoas_com_deficiencia_visual.pdf
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