Requerimento Solicitação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Secretário Municipal de Educação, Carlos André Rodrigues, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o CEMEI Vovô Leno e sobre a exoneração de servidora Liliane Regina Moisés contendo:
a) cópia de todas as atas de reuniões, ou deliberações relativas ao funcionamento do CEMEI Vovó Leno, especialmente no que se refere à gestão, corpo docente, conselhos escolares e quaisquer ocorrências administrativas no ano letivo vigente;
b) apresentação da justificativa formal para a exoneração da servidora Liliane Regina Moisés, indicando os fundamentos legais e administrativos que embasaram a medida, bem como eventuais processos internos que tenham subsidiado tal decisão.
a) cópia de todas as atas de reuniões, ou deliberações relativas ao funcionamento do CEMEI Vovó Leno, especialmente no que se refere à gestão, corpo docente, conselhos escolares e quaisquer ocorrências administrativas no ano letivo vigente;
b) apresentação da justificativa formal para a exoneração da servidora Liliane Regina Moisés, indicando os fundamentos legais e administrativos que embasaram a medida, bem como eventuais processos internos que tenham subsidiado tal decisão.
Indexação
Observação