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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6303 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
11/08/2025
CLJR
262_-_pl_6303_institui_no_municipio_de_patos_de_minas_o_programa_municipal_de_saude_mental_nas_escolas_e_da_outras_providencias..pdf
Parecer Jurídico
Parecer
08/08/2025
Procuradoria Jurídica
129_-_pl_6303_-__institui_o_programa_municipal_de_saude_mental_nas_escolas-assinado.pdf
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