Requerimento Solicitação nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Alto Paranaíba - Cispar, Rhenys Cambraia, solicitando que envie a esta Casa Legislativa cópia integral do documento que formaliza o modelo de compensação financeira adotado pelo Município de Patrocínio na coleta de resíduos sólidos, bem como os termos, critérios e fundamentos estabelecidos no âmbito do próprio Cispar para viabilização desse modelo, e, ainda, a resposta às seguintes indagações:
• De que forma o Município de Patrocínio obteve tal compensação financeira que permitirá a isenção dos seus munícipes?
• Quais são os critérios técnicos, jurídicos, administrativos e financeiros que embasaram essa decisão?
• Se haverá, e de que forma, a redistribuição dos custos entre os demais municípios consorciados em virtude dessa decisão?
• Esse modelo adotado por Patrocínio pode ser estendido aos demais municípios consorciados, incluindo Patos de Minas?
• De que forma o Município de Patrocínio obteve tal compensação financeira que permitirá a isenção dos seus munícipes?
• Quais são os critérios técnicos, jurídicos, administrativos e financeiros que embasaram essa decisão?
• Se haverá, e de que forma, a redistribuição dos custos entre os demais municípios consorciados em virtude dessa decisão?
• Esse modelo adotado por Patrocínio pode ser estendido aos demais municípios consorciados, incluindo Patos de Minas?
Indexação
Observação