• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Documentos Administrativos
    • Pesquisar Documentos Administrativos
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria
  • Texto

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6265 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 04/07/2025 Procuradoria Jurídica 103_-_pl_6265_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_inclusao_de_informacoes_referentes_a_possibilidade_de_conversao_de_pensalidades_de_multa_em_advertencia_por_escrito-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 07/07/2025 CLJR 143_pl_6.265__dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_inclusao_de_informacoes_referentes_a_possibilidade_de_conversao_de_penalidades_de_multa_em_advertencia_por_escrito_nas_notificacoes_de_autuacao.pdf
Aditiva nº 01 Emenda(s) 17/07/2025 Vereador Leomar de Lima Silva emenda_aditiva_ao_pl_6267_2025_sargento_leomar_2.pdf
Parecer Jurídico Parecer 08/08/2025 Procuradoria Jurídica 126_-_emenda_aditiva_pl_no_6265_-_2025-assinado.pdf
Constitucionalidade - Emenda aditiva nº 01 Parecer 11/08/2025 CLJR 234_emenda_-_aditiva_-_ao_pl_6265.pdf
Emenda de Redação nº 02 Emenda(s) 14/08/2025 CLJR emenda_redacao__ao_pl_6265.2025_-_cljr.pdf
Parecer de Mérito Parecer 14/08/2025 CUTT 44_pl_6265_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_inclusao_de_informacoes_referentes_a_conversao_de_penalidades_de_multa_em_advertencia_por_escrito.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Rua José de Santana, 470 Centro
CEP: 38700-052 | Telefone: (34) 3821-8455
OpenAPI | Site | Fale Conosco