Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6259
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza abertura de crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/05/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE (Parceria firmada com a Caixa Econômica Federal nos três empreendimentos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV: Empreendimento I – Jardim Esperança (68 casas); Empreendimento II - Jardim Esperança (37 casas); e Empreendimento III – Morada da Serra (46 casas).
Observação
Norma Jurídica Relacionada