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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 965 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 29/04/2025 Procuradoria Jurídica 056_-_plc_965_-_concessao_folga_realizacao_de_exames_de_cancer-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 05/05/2025 CLJR 108_plc_965_dispoe_sobre_a_concessao_do_direito_a_um_dia_de_folga_anual_as_servidoras.pdf
Abre prazo Despacho 08/05/2025 Presidência despacho_-_abre_prazo_plc__965_2025.odt
Supressiva nº 01 Emenda(s) 12/05/2025 Vereadores João Batista Gonçalves, Toninho Cury, Ezequiel Macedo, Júlio César, Itamar André e Mauri Sérgio. emenda_01_ao_plc_965.2025_-_supressiva_-___art._1-_cabo_batista_rev.pdf
recurso Recurso 15/05/2025 Paulo Augusto Corrêa recurso_ao_plc_965_2025_parecer_pl_056.25.pdf
Recurso Provido Despacho 15/05/2025 Presidência despacho_-_admissibilidade_-___plc_965_2025.doc
Parecer Jurídico - Emenda 01 Parecer 04/07/2025 Procuradoria Jurídica 094_-_emenda_supressiva_plc_no_965-2025-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade - Emenda nº 01 Parecer 07/07/2025 CLJR 213_emenda_-_supressiva_-_ao_plc_965.pdf
Parecer de Mérito Parecer 10/07/2025 CSPBES 08__plc_965_dispoe_sobre_a_concessao_do_direito_a_um_dia_de_folga_anual_as_servidoras_publicas_municipais_para_a_realizacao_de_exames_de_controle_de_cancer..pdf
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