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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6236 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
18/06/2025
Procuradoria Jurídica
086_-_pl_6236_acrescenta_artigo_sobre_protecao_do_patrimonio-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
23/06/2025
CLJR
120_pl_6236_acrescenta_o_art.15-a_a_lei_municipal_no7095_de_06_de_julho_de_2015_que_dispoe_sobre_a_protecao_do_patrimonio_historico_e_cultural_do_municipio_de_patos_de_minas_reestrutura_o.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
07/07/2025
CECTEL
10_pl_6.236_dispoe_sobre_a_protecao_do_patrimonio_historico_e_cultural_do_municipio_de_patos_de_minas.pdf
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