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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6200 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
22/04/2025
CLJR
97_pl_6200_dispoe_sobre_a_oferta_de_leito_separado_para_parturientes_de_natimorto_e_com_diagnostico_de_obito_fetal_nas_unidades_de_saude_publica_e_privadas_do_municipio_de_patos_de_minas_e_da.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
05/05/2025
CSPBES
07-_pl_6.200-_2025_dispoe_sobre_a_oferta_de_leito_separado_para_parturientes_de_natimorto_e_com_diagnostico_de_obito_fetal_nas_unidades_de_saude_publica_e_privadas_do_municipio_de_patos_de_m.pdf
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