Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6151
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta art. 25-A à Lei 7397/2016_serviço Táxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 25-A À LEI Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA O ARTIGO 25-A À LEI Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Garante o direito de parada temporária aos motoristas de táxis em vagas para PCD's, idosos e autistas, quando estiverem transportando passageiros enquadrados nessas categorias).
Observação
Norma Jurídica Relacionada