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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6195 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
22/04/2025
CLJR
92_pl_6195_acrescenta_inciso_ix_ao_art.53_da_lei_n_4.817_de_13_de_janeiro_de_2000_que__reestrutura_o_intituto_de_previdencia_municipal_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias..pdf
Parecer de Mérito
Parecer
05/05/2025
CFOT
20_pl_6195acrescenta_inciso_ix_ao_art.53_da_lei_no_4.817_de_13__de_janeiro_de_2000_que_reestrutura_o_instituto_de_previdencia_municipal_de_patos_de_minas._e_da_outras_providencias..pdf
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