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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6139 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Emendas nº 01 a 05 Parecer 05/05/2025 CLJR 84_emendas_ao_pl_6139.2025__.pdf
Parecer Jurídico - Emendas 01 a 05 Parecer 29/04/2025 Procuradoria Jurídica 057_-_emendas_1_2_3_4_-_pl_no_6139-assinado.pdf
Modificativa nº 01 Emenda(s) 02/04/2025 Vereador Ezequiel Macedo Galvão emenda_01_ao_pl_6139.2025__-_modificativa-_art._7-_ezequiel_rev.pdf
Supressiva nº 02 Emenda(s) 02/04/2025 Vereador Ezequiel Macedo Galvão emenda_02_ao_pl_6139.2025_-_supressiva_-_inciso_v__art._12-_ezequiel_rev.pdf
Modificativa nº 03 Emenda(s) 02/04/2025 Vereador Ezequiel Macedo Galvão emenda_03_ao_pl_6139.2025__-_modificativa-_art._19_-_ezequiel_rev.pdf
Modificativa nº 04 Emenda(s) 02/04/2025 Vereador Ezequiel Macedo Galvão emenda_04_ao_pl_6139.2025__-_modificativa-_art._17_-_ezequiel.pdf
Aditiva nº 05 Emenda(s) 02/04/2025 Vereador Ezequiel Macedo Galvão emenda_05_ao_pl_6139.2025__-_aditiva-_art._15_-_ezequiel_rev.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 17/03/2025 CLJR 53_-_pl_6.139__prestacao_do_servico_de_manejo_de_residuos_solidos_urbanos.pdf
Parecer Jurídico Parecer 14/03/2025 Procuradoria Jurídica 020_-_pl_6139_-_residuos_solidos-assinado.pdf
Anexo I Anexo(s) 27/02/2025 Executivo Municipal 6139__-_anexo_i.pdf
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