Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6115
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- D4S Servicos Em Tecnologia Ltda (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.752, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA A LEI Nº 6.752, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação