Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6101
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito real de uso de bem para o SEJUSP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/01/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Implantação da sede da 10ª Região Integrada de Segurança Pública e do Centro de Atenção Biopsicossocial)
Observação
Norma Jurídica Relacionada