Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6092 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
6092
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal de Defesa Direitos Difusos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
503
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada