Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6091 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
6091
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
501
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/11/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada