Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 950 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
950
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 520/2015_Taxa de iluminação pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
497
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/11/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Expansão e a melhoria de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para a segurança de logradouros públicos).
Observação
Norma Jurídica Relacionada