Indicação nº 253 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
253
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento integral da Lei n.º 7.942, de 19 de maio de 2020, que garante atendimento prioritário e diferenciado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio de servidores capacitados em Libras ou de sistemas de tecnologia assistiva.
Indexação
Observação