Requerimento Solicitação nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Solicitação
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o convênio entre o Município de Patos de Minas e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae, bem como de cópia do contrato entre as partes e do documento com o comunicado referente ao encerramento do convênio.
Indexação
Observação