Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5949 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2024 | Executivo Municipal - EM | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei |
| 07/06/2024 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
| 06/06/2024 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
| 06/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
| 06/06/2024 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 06/06/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP | Mesa Diretora - MD | Parecer de Mérito Favorável |
| 06/06/2024 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP | Proposição aprovada em 1º turno |
| 23/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
| 29/04/2024 | Gabinete da presidência - GABPRES | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Distribuído às Comissões |