Projeto de Resolução nº 333 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
333
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispensa de licitação de acordo com a Lei 14.133
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada