Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 941 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2024
Número
941
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 320/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 106 E DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 106 E DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada