Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5875 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/11/2024 | Gabinete da presidência - GABPRES | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 26/11/2024 | Executivo Municipal - EM | Gabinete da presidência - GABPRES | Sanção Tácita |
| 25/10/2024 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
| 24/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
| 24/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
| 24/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 24/10/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS | Mesa Diretora - MD | Parecer de Mérito Favorável |
| 24/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS | Proposição aprovada em 1º turno |
| 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
| 06/12/2023 | Gabinete da presidência - GABPRES | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Distribuído às Comissões |