Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5856 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5856
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel a empresa Café da Origem
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
368
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/11/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA CAFÉ DA ORIGEM LTDA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA CAFÉ DA ORIGEM LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada