Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5852 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5852
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação de imóvel a Adélia Moreira Barbosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
364
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/11/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADÉLIA MOREIRA BARBOSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADÉLIA MOREIRA BARBOSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada