Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5833 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/03/2024 | Executivo Municipal - EM | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei |
| 23/02/2024 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
| 22/02/2024 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
| 22/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
| 22/02/2024 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 22/02/2024 | CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | Mesa Diretora - MD | Parecer de Mérito Favorável |
| 14/12/2023 | Mesa Diretora - MD | CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
| 14/11/2023 | Gabinete da presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Distribuído às Comissões |