Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5832 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
5832
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito da mulher ter acompanhante em consulta
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM, COMO ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E ESTABELECE QUE, EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA.
Indexação
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM, COMO ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E ESTABELECE QUE, EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA.
Observação