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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5822 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
24/10/2023
CLJR
227-_pl_5.822_de_2023_-_altera_lei_8383-2022_-autoriza_o_executivo_municipal_a_efetuar_repasses_financeiros_de_subvencoes_profissionais_da_enfermagem.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
26/10/2023
CFOT
104_-_pl_5822_de_2023_-_repasse_-piso_salarial_profissionais_da_enfermagem.pdf
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