Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5818 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5818
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
341
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/10/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (“Beco Serafina”)
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (“Beco Serafina”)
Observação
Norma Jurídica Relacionada