Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5778 de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, CONFORME EDITAL DE SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.256.988,83 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), A SEREM DISTRIBUÍDOS EM CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS).