Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5741 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
5741
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A REALIZAR A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO DAQUELES TUTELADOS POR FAMÍLIAS CARENTES, VISANDO AO CONTROLE POPULACIONAL E AO BEM-ESTAR ANIMAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A REALIZAR A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO DAQUELES TUTELADOS POR FAMÍLIAS CARENTES, VISANDO AO CONTROLE POPULACIONAL E AO BEM-ESTAR ANIMAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação