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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 923 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo I ao PLC 923/2023 Anexo(s) 10/07/2023 Executivo Municipal 923_rcl_ate_abr-2023_assinado.pdf
Anexo II ao PLC 923/2023 Anexo(s) 10/07/2023 Executivo Municipal 923_despesa_com_pessoal_2023_educador_infantil_assinado.pdf
Anexo III ao PLC 923/2023 Anexo(s) 10/07/2023 Executivo Municipal 923_declaracao_majoracao_educador_infantil_2023_assinada.pdf
Anexo IV ao PLC 923/2023 Anexo(s) 10/07/2023 Executivo Municipal 923_calculo_impacto_efetivos_-educador_infantil_2023_assinado.pdf
Anexo V ao PLC 923/2023 Anexo(s) 10/07/2023 Executivo Municipal 923_calculo_impacto_contratados_-educador_infantil_2023_assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 11/07/2023 CLJR 127_-_plc_923_de_2023_-__altera_o_vencimento_do_cargo_de__educador_infantil.pdf
Parecer de Mérito Parecer 12/07/2023 CFOT 59_-_pl_5674_de_2023_-__autoriza_dacao_em_pagamento_dos_imoveis_em_favor_de_valter_ataide_barbosa.pdf
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