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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5636 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
17/02/2023
Procuradoria Jurídica
010_-_pl_5636_-_2023_-_obrigatoriedade_de_sessoes_de_cinema_adaptadas_para_pessoas_autistas_e_suas_familias.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
06/03/2023
CLJR
33_-_pl_5636_de_2023_-_obrigatoriedade_de_realizacao_de_sessoes_de_cinema_adaptadas_para_pessoas_com_tea.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
09/03/2023
CDHC
03_-_pl_5636_-_obrigatoriedade_de_realizacao_de_sessoes_de_cinema_adaptadas_para_pessoas_com_tea.pdf
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