Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 905 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
905
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Observação